Os Ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) publicaram em conjunto uma portaria que estabelece regras para que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) atenda bibliotecas públicas e comunitárias. Dessa forma, o governo federal vai garantir a entrega de 4,1 milhões de livros a aproximadamente quatro mil bibliotecas em todo o Brasil.
Em 2024, o presidente Lula assinou o Decreto 12.021, que alterou o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O PNLD é uma política pública brasileira cujo objetivo é distribuir obras didáticas, pedagógicas e literárias para as escolas públicas de educação básica do país. Isso acontece de forma sistemática, regular e gratuita.
A norma determinou que bibliotecas públicas, assim como bibliotecas comunitárias cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) do Ministério da Cultura, recebam anualmente os livros literários. Garantindo dessa forma a ampliação e atualização de seus acervos e coleções.
A correta manutenção das bibliotecas públicas é essencial para ampliar o acesso dos leitores a obras de qualidade de forma gratuita, como um direito. Já as bibliotecas comunitárias são espaços de leitura e cultura, criados e mantidos pela própria comunidade. Dessa forma, elas democratizam o acesso à informação, ao livro e à leitura.
Elas são importantes porque oferecem acesso a livros, atividades culturais e um espaço de socialização. Tudo isso contribui para a formação de leitores e o desenvolvimento da comunidade. A inclusão desses espaços no PNLD, vai aumentar o acervo das bibliotecas o que vai ser muito benéfico para leitores de diversos lugares do Brasil, uma vez que agora é regulamentado oficialmente.
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