Decreto assinado pelo presidente Lula prevê novas formas de financiamento, formação profissional e plataforma de divulgação de jogos nacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida busca fortalecer a indústria brasileira de games e foi acompanhada pelo anúncio de iniciativas de financiamento, formação profissional e incentivo à produção nacional.
Entre as principais propostas está a redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de R$ 500 mil para cerca de R$ 150 mil. O governo também pretende diminuir os juros dessas operações, atualmente fixados em Taxa Referencial (TR) mais 2% ao ano, para TR mais 0,5%. As mudanças ainda precisam ser submetidas pela Ancine à aprovação do comitê gestor do fundo.
Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada. Os recursos seriam destinados à estruturação de espaços de desenvolvimento e ao apoio à produção e comercialização de jogos independentes.
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Formação profissional e divulgação de jogos brasileiros
O pacote também prevê a criação de cursos de graduação na área de games em cinco universidades federais, distribuídas pelas regiões do país, com 230 vagas pactuadas. Outra novidade é o Rouanet Games, programa voltado à orientação de desenvolvedores interessados em captar patrocínios por meio da Lei Rouanet.
O decreto institui ainda o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que reunirá informações sobre jogos produzidos no país, seus desenvolvedores e onde podem ser encontrados. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura, o Brasil movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games em 2025, ocupando a nona posição mundial em receita. Apesar do tamanho do mercado, o financiamento continua sendo um desafio para produtores nacionais.
A regulamentação representa mais uma etapa do Marco Legal aprovado em 2024. Entretanto, parte dos incentivos anunciados ainda depende de aprovação e definição de regras para chegar efetivamente aos estúdios brasileiros.
Foto de capa: Nahmar Saeed na Unsplash
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