O cinema nacional segue ganhando! Após aprovação pelo Senado em dezembro de 2023, o Presidente Lula aprovou a Lei de Cota de Tela na última segunda-feira (15). Agora, salas de cinema e canais fechados têm a obrigação de incluir produções nacionais em suas programações até 31 de dezembro de 2033.
Dessa maneira, as empresas precisarão fazer a manutenção de títulos nacionais na grade de programação, garantindo um número mínimo de produtos brasileiros. Além disso, a diversidade de títulos também é necessária. Assim, Ministra da Cultura Margareth Menezes anunciou a sanção após reunião com o Presidente Lula afirmando que este é “um momento muito importante para o audiovisual e indústria cinematográfica”.
Com a nova lei, os filmes nacionais terão mais tempo de exibição nas salas de cinema, com tempo similar a outros filmes internacionais disponíveis. Então, haverá maior valorização e um estímulo para a economia da indústria. Para a produtora de cinema Mariza Leão (Meu Passado Me Condena), a lei é uma forma de proteção para o cinema brasileiro: “Ela é uma tentativa de equilibrar a oferta de obras plurais no mercado de sala e de restringir a ocupação predatória de blockbusters no mercado. Dessa forma, os filmes brasileiros não serão retirados de circulação em 24 horas ou 48 horas, como tem acontecido”.
Entenda o projeto de Cota de Tela
O Projeto de Lei n° 5497/2019 tem criação do deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) em outubro de 2019 e teve o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator. Em outubro de 2023, a lei foi aprovada pela Câmara e, dois meses depois, foi aprovada pelo Senado.
Para Costa, a manutenção da Cota de Tela estabelece critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional. Além disso, é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do Brasil.
Dessa maneira, a medida prevê que empresas responsáveis por exibições cinematográficas terão a obrigação de ter na programação obras brasileiras. Nesse sentido, incluem-se nos responsáveis as empresas de salas de exibição comercial como salas de cinema e canais fechados. Para isso, haverá uma fiscalização pela Ancine em relação ao número mínimo de sessões e diversidade dos títulos dos filmes com o Sistema de Controle de Bilheteria.
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