Recentemente, o Plenário do Senado Brasileiro aprovou o Projeto de Lei 2.796/2021, conhecido como o Marco Legal dos Games. Essa nova legislação estabelece regulamentações que prometem transformar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Desse modo, esta ação regulatória, implementa regras específicas para a fabricação, importação, desenvolvimento e uso comercial dos jogos no país.
Com o Brasil posicionado como o maior mercado de games da América Latina e também entre os maiores do mundo. Esta legislação pretende revolucionar o setor, promovendo crescimento econômico, geração de empregos, combate a atividades ilícitas e a redução da carga tributária incidente sobre a indústria gamer brasileira.
O que é o Marco Legal dos Games?
O projeto de lei, liderado por Kim Kataguiri, busca estabelecer diretrizes claras para o setor de jogos eletrônicos no Brasil. As principais propostas incluem a definição de requisitos para a comercialização de jogos eletrônicos, incentivo ao desenvolvimento de jogos no país, a regulamentação de serviços associados aos jogos, além de fortalecer a segurança jurídica no setor.
Tais medidas têm o potencial de acelerar o crescimento da indústria de games brasileira, promovendo um ambiente mais favorável para fabricantes e importadores.
Desde a implementação do Marco Legal dos Games em outubro de 2022, o projeto tem enfrentado debates intensos, até chegar para votação no Senado. O centro dessas discussões é a tentativa de reclassificar os jogos eletrônicos, removendo-os da categoria de “jogo de azar”.
Logo, esse debate jurídico concentrou-se na interpretação e aplicação correta das novas regulamentações, destacando a necessidade de diferenciar claramente jogos digitais de jogos de azar.
A atenção sobre este assunto reflete o impacto do Marco Legal dos Games na redefinição das fronteiras entre entretenimento digital e jogos de apostas. Uma distinção crucial para o futuro da indústria de jogos brasileiros.
A importância do Marco Legal para o mercado dos jogos eletrônicos no Brasil
Com quase 100 milhões de gamers, o Brasil não só lidera o mercado da América Latina, mas também está entre as dez maiores potências a nível mundial. Superando países como, Coreia do Sul, Reino Unido e Canadá, em número de usuários, só fica atrás de líderes como os Estados Unidos e China.
Este cenário impressionante reflete não apenas a paixão nacional pelos jogos eletrônicos, mas também o enorme potencial de mercado que essa indústria representa. Logo, o novo marco regulatório pretende impulsionar ainda mais o setor, com medidas para incentivar o ambiente de negócios. Bem como, aumentar a oferta de capital para investimentos.
Saiba como o Marco Legal favorece o setor brasileiro de jogos eletrônicos
O projeto aprovado pelo Senado traz diversas mudanças significativas para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil:
- Uniformização tributária: ao equiparar a tributação dos games à dos equipamentos de informática, o marco legal facilita a redução de custos e estimula novos investimentos.
- Estímulo ao crescimento econômico: com medidas voltadas para incentivar o aumento da oferta de capital, espera-se que o setor de games continue em ascensão, trazendo benefícios econômicos significativos para o país.
- Combate à pirataria: medidas específicas visam combater a venda e distribuição ilegal de jogos, protegendo as criações nacionais e internacionais.
- Incentivo ao desenvolvimento tecnológico: a nova legislação também pretende estimular a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor.
No último ano, a indústria de games no Brasil gerou uma receita total impressionante de US$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 12,66 bilhões). A previsão, segundo dados da consultoria Newzoo, é que este número cresça ainda mais, alcançando aproximadamente US$ 3,5 bilhões (R$ 17,04 bilhões) até 2025, com um aumento anual de 10%.
“Trata-se de um Projeto de Lei simpático ao público do mercado gamer do Brasil. O PL traz incentivos ao fomento do desenvolvimento de games no país, e cria mecanismos para torná-los mais competitivos no mercado internacional. A intenção é fortalecer o setor, gerar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária incidente sobre a atividade.”
Gustavo Chaves Barcellos, sócio do Silva Lopes Advogados e advogado especializado em Direito Empresarial
Entenda a popularidade e crescente importância dos jogos entre os brasileiros
A expansão do mercado de jogos no Brasil, fomentada pelo Marco Legal dos Games, é vista como um estímulo para o crescimento econômico. A expectativa é que novas oportunidades de emprego surjam, tanto direta quanto indiretamente, impulsionando setores correlatos através de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Além disso, o Marco Legal não se limita a benefícios econômicos. Ele também aponta para contribuições significativas em setores essenciais como, saúde e educação. Um exemplo que tem sido muito efetivo, é a integração de jogos eletrônicos em terapias para distúrbios de saúde mental. Bem como, o uso desse método representa um avanço na abordagem de tratamentos psicológicos, potencializando os benefícios da gamificação no cuidado com a saúde.
No campo educacional, a promoção de jogos educativos busca transformar o processo de aprendizagem, tornando-o mais atrativo e eficaz. Essa nova perspectiva sobre o uso de jogos eletrônicos pode facilitar o engajamento dos alunos e melhorar os resultados educacionais, dentro e fora das salas de aula.
A nova edição da Pesquisa Game Brasil (PGB) 2024, realizada pelo SX Group e Go Gamers, em colaboração com a Blend New Research e ESPM, traz um perfil atualizado dos jogadores digitais brasileiros. Para saber mais, acesse nosso no link abaixo:
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Brasil: uma potência em ascensão no mercado dos jogos eletrônicos
O Projeto de Lei 2.796/2021 representa um passo importante na consolidação do Brasil como uma potência global no mercado de jogos eletrônicos. Com o novo marco regulatório, o setor ganha uma base sólida para expandir suas atividades, promover inovações tecnológicas e gerar empregos. Tudo isso, enquanto se posiciona de maneira competitiva no mercado internacional.
A aprovação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil visa não apenas fortalecer o setor, mas também contribuir para a economia nacional. À medida que o Brasil avança nessa nova fase de desenvolvimento e inovação no setor de games, nossos desenvolvedores estarão voltados para as novas oportunidades e desafios que surgirão nesse caminho promissor.
