Firmado em 2017, o acordo entre Brasil e China foi promulgado nesta semana pelo Presidente Lula e pretende abrir portas para a expansão da indústria cinematográfica
A indústria cinematográfica brasileira possui uma nova porta aberta para parcerias internacionais! O Governo Federal promulgou nesta segunda (9), por meio do Decreto nº 13.154/2026, o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, que estabelece bases para que produtoras brasileiras e chinesas possam selar parcerias para a produção de filmes de ficção, documentários e animações.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional em julho deste ano, e já estava em vigor desde então. A promulgação do Acordo estabelece validade de cinco anos, ou seja, até 2031. Junto a isso, o Acordo já conta com uma cláusula de renovação automática para ampliar a parceria por períodos iguais.
A medida busca ampliar os horizontes da indústria nacional, estabelecendo uma parceria direta com um dos maiores mercados cinematográficos do mundo. Mas, afinal, como esse acordo pretende estreitar as relações entre os dois países e fortalecer o cinema brasileiro?
Como funciona o Acordo entre Brasil e China?
Um dos principais pontos da medida é a possibilidade de que filmes produzidos entre produtoras dos dois países sejam oficialmente reconhecidos como obras nacionais tanto no Brasil quanto na China. Isso significa que essas produções terão o direito de usufruir de mecanismos de incentivo à cultura nos dois países, respeitando a legislação de cada um.
Além disso, o Acordo também estabelece regras para produtoras e profissionais envolvidas nas coproduções. Cada país deverá contribuir com uma parcela de 20 a 80% do orçamento total da obra. Nesse interim, a participação das equipes criativas e do elenco deve ser dividida de maneira proporcional a esse orçamento. Ou seja, quanto maior for o investimento brasileiro, maior será a quantidade de brasileiros empregados no projeto, e vice-versa.
A divisão dos direitos sobre a obra e da receita comercial seguirá esse mesmo princípio. Junto a isso, o Acordo também abre portas para investimentos de outros países, porém estabelece que o país interessado precisa ter acordos de coprodução com Brasil, China, ou com os dois. Nesse cenário, o investimento deverá ser de pelo menos 10%.
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Como produtoras poderão usufruir do Acordo?
Os projetos que buscarem usufruir do Acordo deverão obter a aprovação das autoridades competentes em ambos os países. No Brasil, isso será responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que deverá analisar a documentação fornecida pelas produtoras e fiscalizar o cumprimento das normas.
Após a conclusão do projeto, a Ancine também deverá formalizar o reconhecimento da obra como uma obra nacional. Do lado chinês, a aprovação final será concedida pelo órgão responsável por meio de uma emissão da permissão para exibição pública na China.
Uma vez cumprido todos os requisitos, o longa poderá ser divulgado em festivais nacionais e internacionais. Neste ponto, o coprodutor majoritário terá prioridade no envio do projeto a festivais e mostras de cinema. Ainda assim, o Acordo prevê flexibilidade na etapa de divulgação, para que os órgãos públicos e as empresas envolvidas tenham a possibilidade de negociar formatos para a distribuição.
O que o Acordo pode significar para o cinema brasileiro?
O principal benefício que o Acordo pretende trazer para a indústria cinematográfica brasileira é justamente a possibilidade de receber investimentos de outro país. Porém, a parceria entre Brasil e China também abre portas para que o cinema brasileiro conquiste visibilidade no mercado asiático, um dos maiores do mundo.
Imagem de capa: Montagem/Wikimedia Commons
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