Ministério da Justiça revisou a decisão anterior após identificar problemas na aplicação dos critérios de classificação indicativa para conteúdos religiosos e animações infantis
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu alterar a classificação indicativa de Record Kids – Desenhos Bíblicos, programa de animação exibido pela Record que apresenta histórias do Antigo e do Novo Testamento. A produção, inicialmente considerada não recomendada para menores de 12 anos, passou a receber classificação Livre, permitindo sua indicação para públicos de todas as idades.
A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3), após uma revisão conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). Segundo o Ministério, a análise realizada em 28 de outubro não havia aplicado integralmente os critérios estabelecidos pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025. A decisão levou em consideração especialmente o contexto religioso das histórias e a linguagem visual utilizada na animação, composta por 36 episódios.
O que motivou a mudança na classificação?
De acordo com o Ministério da Justiça, o guia brasileiro de classificação indicativa prevê critérios que permitem atenuar a avaliação de determinados conteúdos quando estão associados a tradições culturais, costumes e práticas religiosas. O documento também considera a diferença entre cenas violentas apresentadas de maneira realista e representações fantasiosas em animações destinadas ao público infantil.
Esses fatores foram considerados na revisão de Desenhos Bíblicos. A secretaria concluiu que a classificação anterior não havia levado em conta adequadamente as características da produção, especialmente sua proposta de apresentar narrativas religiosas para crianças por meio de desenhos animados.
O Ministério também destacou que a transmissão de histórias bíblicas em produções infantis constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. Segundo o órgão, obras de diferentes tradições religiosas devem receber o mesmo tratamento dentro dos critérios adotados pelo sistema brasileiro de classificação indicativa.
Classificação indicativa não é censura
A decisão também trouxe um esclarecimento sobre o papel da classificação indicativa no Brasil. Diferentemente de uma proibição de exibição, a classificação funciona como um instrumento de informação, permitindo que pais e responsáveis conheçam previamente os conteúdos apresentados em filmes, séries, programas de televisão e outras produções audiovisuais.
No caso de Desenhos Bíblicos, a revisão foi realizada por iniciativa do próprio Ministério, sem necessidade de provocação externa, por meio de um procedimento administrativo previsto na legislação federal.
Com a nova decisão, os 36 episódios da animação passam a ter classificação Livre. O Ministério informou que a alteração será publicada no Diário Oficial da União e comunicada formalmente à emissora.
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