Todo brasileiro certamente já viu a logo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) nos créditos de um filme nacional. Afinal, o órgão público vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) se tornou um dos pilares da cultura brasileira e se estabeleceu no imaginário popular ao se fazer presente no dia a dia da população através das telas.

Apesar de estar estabelecida no imaginário popular, alguns ainda podem ter a dúvida: “O que a Ancine faz?”. Embora seja frequentemente associada somente ao financiamento para produções nacionais, sua atuação vai muito além da questão financeira.

A agência desempenha funções essenciais para o funcionamento e a regulamentação do setor audiovisual do Brasil, acompanhando todas as etapas da cadeia produtiva no cinema, além de também ter atuação importante no streaming e TV por assinatura. Por isso, entender o que a Ancine faz é também entender como o audiovisual brasileiro funciona.

Mas, afinal, o que a Ancine faz?

Antes de explicar qual o papel da Ancine na cultura brasileira, precisamos relembrar porque ela foi criada. O órgão federal nasceu para atender uma demanda da indústria cinematográfica, que surgiu após a extinção a Embrafilmes em 1990. Sem ela, o setor audiovisual ficou carente de um órgão gestor da atividade cinematográfica. Eis que surge a Ancine, fundada em 2001 através da MP 2228-1, para preencher essa lacuna.

Dito isso, chegamos à questão central: a Ancine é um órgão público vinculado ao MinC. Ela atua principalmente em três frentes: fomento, regulação e fiscalização do mercado audiovisual. Isso significa que a Ancine presta apoio às produções e empresas produtoras nacionais em todas as etapas, desde a pré-produção de uma obra até sua estreia nos cinemas.

Fomento

A Ancine atua no fomento do setor por meio de dois mecanismos: o direto, mediante a seleção de projetos por editais públicos vinculados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e o indireto, ao autorizar o uso de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que possibilita aos investidores deduzir do imposto de renda uma parcela do investimento realizado, ou do Art. 39 da MP 2.228-1/2001.

Para ser aprovado, o projeto precisa atender a todos os critérios estabelecidos pela legislação e a empresa produtora também precisa estar cadastrada na Ancine e em dia com suas obrigações legais. Esse investimento na indústria é determinante para que muitos projetos saiam do papel.

“Minha Mãe É uma Peça” de 2013, por exemplo, contou com R$ 2,5 milhões em investimentos vindo do FSA, quase 50% do orçamento total para fazer o filme. O sucesso de Paulo Gustavo movimentou R$ 49,5 milhões somente em bilheteria, provando que o investimento trouxe retorno para a economia da indústria. Sucessos como “Que Horas Ela Volta”, “Tropa de Elite” e “O Agente Secreto” também receberam apoio da Ancine.

Regulação e fiscalização

A atuação da Ancine não para por aí. Ela também é o órgão regulador da indústria, que estabelece normas que todas as empresas e profissionais do setor precisam seguir. Como consequência, o órgão também presta um papel essencial na fiscalização de vários segmentos do mercado audiovisual. Isso inclui garantir o cumprimento das cotas de tela, da Lei da TV Paga, entre outros.

Em outras palavras, a Ancine se faz presente na indústria em todas as frentes, desde fiscalizar salas de cinema a viabilizar a distribuição de filmes. Além disso, ela também nos ajuda a entender o que assistimos, reunindo dados sobre bilheteria, distribuição e mercado de trabalho.

É por isso que nós sabemos, por exemplo, que o cinema no Brasil se recuperando da crise instaurada pela pandemia. Em 2025, o Brasil registrou um total de 3.554 salas de cinema em operação, o maior número já registrado. Até este mês de outubro, os cinemas no país faturaram mais de R$ 2,3 bilhões com ingressos, o que abre a possibilidade de alcançar o recorde de 2019, quando o setor totalizou R$ 2,724 bilhões.

“Feito Pipa”, filme que irá representar o Brasil na briga pelo Oscar, também recebeu incentivos da Ancine e do FSA (Crédito: Jamille Queiroz)

Sem a Ancine, o cinema brasileiro acaba?

A resposta é não. A existência da Ancine não significa necessariamente que a indústria audiovisual dependa exclusivamente dela para existir. Afinal, o Brasil produzia filmes antes dela, e naturalmente continuaria sendo capaz de produzi-los sem o órgão.

Porém, a Ancine não existe por acaso. Ela nasceu de uma reivindicação do setor audiovisual, que, após sofrer as consequências da extinção da Embrafilme, passou a reivindicar uma estrutura capaz de apoiar e organizar a atividade cinematográfica brasileira.

Ou seja, o próprio mercado do setor enxergou a necessidade de contar com um órgão regulamentador e com políticas públicas de fomento à cultura. Nesse contexto, a agência, em conjunto com o MinC e os mecanismos federais de incentivo, passou a desempenhar uma função estratégica na cadeia produtiva, fiscalizando e fortalecendo o mercado.

Por isso, imaginar a indústria audiovisual sem a agência exige olhar para além da produção de filmes. Pensar no cinema brasileiro sem a Ancine levanta perguntas: Quem assumiria as atribuições de regulação, fiscalização e fomento? Como ficaria a distribuição dos recursos públicos destinados ao setor? Quantas produtoras seriam afetadas?

Afinal, a questão não é apenas se o Brasil continuaria produzindo filmes sem a Ancine, mas acima de tudo seria necessário entender quais produções conseguiriam sair do papel e que espaço o país teria para contar suas próprias histórias sem uma política pública capaz de organizar sua indústria cinematográfica.

Imagem de capa: Montagem/Reprodução/IMDb